Associação de Pesca Lúdica Embarcada

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, no início do verão, os pescadores de pesca lúdica embarcada sentiam-se perseguidos pela Guarda Nacional Republicana Fiscal. A escassez de zonas de pesca no rio Mondego levava muitos pescadores a pescar fora das poucas áreas permitidas, resultando em multas diárias.

Neste dia, o Sr. António José parou seu barco no meio do rio Mondego e abordou o Sr. António Ramos. Conversaram sobre a necessidade de que esta classe de pescadores desportivos fosse ouvida nas comissões de pesca do rio Mondego. Decidiram criar um grupo no WhatsApp, utilizando os contatos móveis que cada um possuía. Este grupo foi criado pelo Sr. António Ramos (Tó do Luso) no dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, e logo surgiram várias ideias.

No dia oito de julho de dois mil e vinte e quatro, realizou-se a primeira reunião no Clube Náutico, junto ao Tapas-Bar, com uma grande quantidade de pessoas que se associaram à causa. Desta reunião, foi nomeada uma comissão para representar o grupo junto às autoridades competentes, visando fazer ouvir os pescadores de pesca lúdica embarcada. A comissão nomeada ficou composta por: António José, António Ramos, Nelson Oliveira, José Fernandes, José Bento, José Carlos e outros.

Este grupo começou imediatamente a pôr em prática algumas das ideias discutidas na reunião do dia oito, começando por marcar uma reunião com o Senhor Comandante da Capitania da Figueira da Foz, realizada no dia vinte e sete de julho do mesmo ano. A reunião foi muito positiva para o grupo, com o Senhor Comandante oferecendo todo o seu apoio à causa e dando algumas opiniões sobre como iniciar.

A quatro de setembro, foi elaborado um documento, abaixo assinado, com o nome de Grupo de Pescadores de Pesca Lúdica Embarcada da Figueira da Foz, assinado por sessenta e três pescadores de pesca lúdica embarcada.

A dezasseis de setembro, foi enviado um email para a DGRM, incluindo uma carta com o abaixo-assinado e a exposição dos benefícios da pesca lúdica embarcada. A dezoito de outubro, recebeu-se a resposta da DGRM com a informação sobre a nova lei da pesca lúdica embarcada.

A vinte de dezembro, esta comissão voltou a reunir-se com o Senhor Comandante da Capitania da Figueira da Foz, Sr. PEDRO MIGUEL CERVAENS COSTA, pelas onze horas e trinta minutos, para tratar de assuntos relacionados com os limites pesca do Rio Mondego e zonas exteriores dos molhes Norte e Sul.

A trinta e um de dezembro, foi publicada a portaria 371/2024/1 de 31 de dezembro de 2024, artigo 10.º, alínea E, onde já existia um representante da pesca lúdica embarcada na comissão do rio Mondego.

A oito de janeiro de dois mil e vinte e cinco, solicitou-se à Cristina Rosa da DGRM uma reunião para pedir a liberação dos molhes interiores.

A vinte e quatro de janeiro, reuniu-se novamente com o Senhor Comandante da Capitania da Figueira da Foz para discutir sobre os limites de pesca do Molhe Sul e Molhe Norte e as respetivas margens de segurança, dos barcos de pesca em relação aos respetivos molhes. Foi graças à boa vontade deste Sr. que se conseguiu obter um elemento na comissão do rio Mondego e também, alterações nas zonas de pesca até agora proibidas.

A dezassete de março, foi afixado na Capitania do Porto da Figueira da Foz o edital com a nova lei das zonas de pesca do rio Mondego, incluindo a abertura da zona de pesca ao norte do molhe norte e ao sul do molhe sul. Este foi o resultado das negociações do grupo.

A dezoito de março, foi feito um agradecimento à Capitania do Porto da Figueira da Foz pela ajuda na conquista desses espaços de pesca lúdica embarcada.

Enquanto tudo isso ocorria, o grupo no WhatsApp crescia, contando já com oitenta membros inscritos. Cada vez mais se falava em criar uma Associação de Pescadores de Pesca Lúdica Embarcada da Figueira da Foz. Solicitou-se ao IPTM de Aveiro a cedência de um espaço na zona da marina ou porto da Figueira da Foz para servir de sede da associação. O Sr. Jorge Calvete informou que tinha um advogado amigo que faria os estatutos gratuitamente. As coisas estavam cada vez mais claras.

Aos catorze dias do mês de março, tivemos a informação das autoridades competentes, que a Associação estava registada, e com o nome de APLE – ASSOCIAÇÃO DE PESCA LÚDICA EMBARCADA, com o NIPC: 518757102. Ao nome proposto foi retirado "Figueira da Foz", uma vez que segundo a legislação atual, as empresas e associações não podem ter na denominação social o nome de localidades.

Por nada mais haver a acrescentar até a esta data, se lavrou esta ata, que depois de lida, vai ser assinada pela comissão instaladora.